26 de abril de 2010

Lei dos remédios fracionados é desrespeitada no Brasil.

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Farmácias reclamam de falta de infraestrutura e indústria, de obrigação de investimentos

O Brasil é um dos maiores consumidores de remédios do mundo, mas muitos deles vão parar no lixo porque acabam não sendo usados. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estima que os brasileiros joguem fora cerca de R$ 20 bilhões em remédios por ano.

Uma das soluções para evitar o desperdício e proteger o bolso do consumidor seria a venda fracionada, aquela na quantidade definida pelos médicos. Há cinco anos, foi aprovada uma lei para a venda de medicamentos fracionados, mas ela não é respeitada.

Reportagem do Jornal da Record mostra que é muito difícil encontrar o remédio fracionado no comércio. De um lado, os farmacêuticos reclamam que a resolução da Anvisa exige espaço para a manipulação dos remédios e dinheiro. De outro, a indústria diz que teria de comprar máquinas para embalar o remédio já picotado.

A maior parte da população ainda desconhece esse direito e continua sem conseguir comprar remédios na quantidade exata para o ttratamento prescrito. Até agora, 15 laboratórios obtiveram o registro da Anvisa para produzir 175 tipos de medicamentos fracionados, segundo lista disponível no site do órgão.

Entre eles há antibióticos, anti-inflamatórios e remédios de uso contínuo, como anti-hipertensivos. Mas, das sete empresas visitadas pela reportagem nenhuma está produzindo fracionados. Elas fabricam a maior parte dos 175 tipos autorizados.

O objetivo do fracionamento é permitir que a população possa comprar a quantidade exata de medicamento, necessária para o tratamento. Em tese, isso diminuiria os gastos e evitaria que o consumidor armazene remédios em casa, reduzindo a possibilidade de efeitos adversos e intoxicações decorrentes da automedicação.

O diretor da Anvisa Pedro Ivo Ramalho reconhece que a adesão ao programa está bem abaixo do esperado.

- A principal questão é comercial. Farmácias e drogarias acreditam que vão perder lucro e por isso não há interesse.

Em oito drogarias visitadas pela reportagem em São Paulo na semana passada não havia fracionados.

Defesa

- A adequação da indústria exige investimentos pesados. Enquanto o projeto de lei que torna o fracionamento obrigatório não for aprovado, as empresas não vão investir?, diz o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini.

- Só posso vender se tiver produto e tem muito pouco, rebate Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias).

Pedro Zidói, presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, diz que "até hoje o comércio farmacêutico não recebeu nenhuma receita médica para a venda de fracionado.

Já o secretário do CFM (Conselho Federal de Medicina), Desiré Callegari, diz que os médicos não prescrevem porque sabem que o mercado é restrito. "É pequena a disponibilidade no mercado. A população não tem a cultura de comprar fracionados. A lei vai tornar tudo mais fácil", afirma.

Promessa

O projeto de lei que todos esperam que mude o cenário dos fracionados tramita no Congresso desde 2006. De autoria do Executivo, o PL 7.029 torna compulsória a produção e a venda de medicamentos fracionados. Ele foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara e agora é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto diz que "em seguida vai ao Senado e, se aprovado, para sanção presidencial. Acredito que neste ano saia a aprovação".

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